A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta quarta-feira portaria para anular a licitação aberta para retomar as obras de implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto na cidade.
A decisão atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ‘obra do século’, como vem sendo chamada há cinco mandatos na cidade, está prestes a completar três anos de paralisação total.
Além de representar uma desistência de eventuais recursos e medidas judiciais, a decisão publicada nesta quarta-feira aponta para reabertura, com correções, de todo o processo de contratação.
A licitação anulada pelo TCU atraiu apenas uma empresa, a Replan Engenharia, que já mantém diversos contratos com o Daem, para um projeto de quase R$ 30 milhões.
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A intenção é contratar a retomada de sistemas para duas das três estações de esgoto previstas na cidade para tratamento do material que hoje é despejo nos córregos do Barbosa e do Pombo.
Mesmo com a retomada vai ficar em espera o tratamento para a bacia do Córrego do Palmital, que corta a zona norte. A obra tem previsão de repasses do governo federal pelo PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) que em 2011 provocou liberação de R$ 63,7 milhões, dos quais 29,7% já foram utilizados.
O repasse dos recursos foi renovado e o contrato é válido até maio de 2019. A última medição de serviços e pagamentos pela obra foi feita em julho de 2015, quando a obra ainda estava sob responsabilidade da empreiteira OAS.
A crise da empresa, provocada por efeitos das investigações da Operação Lava Jato, e o calote nos pagamentos pela prefeitura, que deve investir em contrapartida dos serviços, provocaram atraso e a paralisação final da obra.
