Marília

Prefeitura arquiva sindicância sobre empresa e retoma concurso para cuidador

Prefeitura arquiva sindicância sobre empresa e retoma concurso para cuidador

A Corregedoria Geral do Município de Marília arquivou a Sindicância aberta para investigar a empresa Publiconsult, contratada para organizar concurso destinado a contratar 20 cuidadores sociais.

Com o final das inscrições, o próximo passo do concurso seria a realização das provas objetivas, que envolvem 50 perguntas de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Antes da suspensão a prova estava marcada para o dia 4 de junho. Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Administração vai se reunir com a empresa nos próximos dias para planejar um novo cronograma.

A sindicância paralisou o concurso um dia após o encerramento das inscrições e provocou muitas queixas de candidatos que pagaram as taxas ou compraram material de estudo. Foi aberta depois da divulgação de informações que a empresa é investigada em suspeitas de fraudes em outros municípios.

Em parecer publicado no Diário Oficial de sábado, a corregedoria decide que não é possível acusar a empresa de irregularidades tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência aplicável ao Direito Administrativo sancionador, o qual preceitua que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado.