A corregedoria do município de Marília concluiu um procedimento de tomada de contas aberto para regularizar pagamentos por serviços prestados sem contrato na cidade e assumiu dívida por ove meses de atividade da empresa B.G. Zangrossi para acolhimento e abrigo de animais de rua na cidade.
A medida permite ao município pagar de forma regular o serviço feito enquanto se arrastava nova contratação depois que o Tribunal de Contas apontou irregularidades no contrato inicial.
Em meio ao julgamento no TCE e apontamentos, o contrato sofreu seis aditivos, dos quais quatro foram para prorrogar a atividade da empresa na cidade.
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Durante a tomada de contas na corregedoria, a Secretaria de Limpeza e Serviços Urbanos, responsável pela relação com o serviço, informou que foi mantido apenas o serviço de guarda e alojamento dos animais já apreendidos porque a prefeitura não tinha condições de receber os animais.
O último aditivo de prorrogação vigorou até 09 de novembro do ano passado. Sem a licitação, o novo contrato – com a mesma empresa, vencedora do novo processo – foi assinado no início de agosto.
“Resta evidenciado que esta municipalidade deverá efetuar o pagamento pelos serviços prestados pela empresa no período”, diz o parecer da comissão que analisou o caso.
