Contas públicas

Prefeitura contraria decisão do TCE e valida licitação da merenda em 2014

Prefeitura contraria decisão do TCE e valida licitação da merenda em 2014
Prefeitura contraria decisão do TCE e valida licitação da merenda em 2014

Marília - Uma sindicância da Prefeitura de Marília considerou legais os atos e contratação, contraria decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e valida licitação de 2014. Para o tribunal, foi irregular.

A investigação trata de licitação do primeiro mandato do prefeito Vinícius Camarinha, hoje no cargo outra vez. Começou em novembro de 2022, na gestão do ex-prefeito Daniel Alonso. Seguiu até hoje, para acabar com o arquivamento.

O Tribunal de Contas julgou irregulares serviços de manipulação de refeições destinadas aos alunos da Rede Pública Estadual, além da higienização das áreas de alimentação.

O relatório aponta irregularidades com ausência de planilha de custos com valores unitários, o que resultou na falta de pesquisa prévia de preços. Também acusou republicação do
edital sem a devida reabertura de prazo.

Prefeitura contraria decisão do TCE e valida licitação da merenda em 2014
Prefeitura contraria decisão do TCE e valida licitação da merenda em 2014

A comissão relata que ouviu testemunhas e cita documentos que uma delas apresentou, incluindo casos análogos já na gestão de Daniel. O relatório não identifica a testemunha.

A conclusão é de não há indícios de envolvimento de servidores públicos municipais, atualmente vinculados ao Município, nas irregularidades. E disse mais.

“Com base na documentação apresentada, especialmente nos documentos trazidos pela
testemunha, verifica-se que não houve irregularidades no procedimento licitatório”, diz o parecer.

A comissão conclui ainda que não identificou irregularidade relacionada ao preço da contratação, não acusou sobre preço ou superfaturamento e considera “evidente” que não ocorreu qualquer lesão ao erário.