O relatório de uma investigação de quatro meses sobre o rombo nas contas públicas aponta o ex-secretário de Planejamento Econômico, Rodrigo Zotti, como responsável pelo descontrole no orçamento de Marília que teria provocado gastos de R$ 93 milhões sem recursos financeiros para pagamento do rombo em 2016.
A conclusão da investigação diz ainda que o descontrole ocorreu por pelo menos oito meses no último ano de mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta medidas de controle das contas públicas.
A conclusão foi divulgada neste sábado em portaria do prefeito Daniel Alonso no Diário Oficial do município. Daniel determina o envio do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
“Houve o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal em virtude da a elevação dos gastos públicos sem a disponibilidade financeira suficiente para o devido pagamento nos últimos oito meses do exercício de 2016”, diz a comissão que invstigou o caso.
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“Do mesmo modo, aponta como responsável o Sr. Rodrigo Zotti de Araujo por ter o dever legal de zelar pelo orçamento municipal”, conclui o relatório. Rodrigo Zotti era servidor de carreira na prefeitura, mas pediu desligamento em abril deste ano. Com isso, a comissão ficou impedida de aplicar qualquer punição administrativa.
“A comissão constatou que ocorreram irregularidades com o consequente descumprimento do dispositivo legal constante na Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, por não haver servidores envolvidos, opinou-se pelo arquivamento da presente Sindicância.”
Apesar do desligamento, Rodrigo Zotti não recebeu da prefeitura as verbas trabalhistas devidas por seu tempo de atuação como servidor.
Ele protocolou no dia 31 de julho um mandado de segurança na Justiça em Marília para concluir sua exoneração e obrigar a cidade a pagar os valores, que não foram divulgados. Um dia depois de protocolar o processo, Zotti disse por telefone ao Giro Marília que não quer mais ser procurado pela imprensa da cidade.
