A Prefeitura de Marília distribuiu nas últimas 48 horas quase 400 ações de execução fiscal para dívidas de impostos e taxas municipais em processos represados pela epidemia de coronavírus, que suspendeu diversas medidas de cobrança na cidade.
As execuções tratam principalmente de IPTU e ISS não pagos por contribuintes. Foram protocoladas 398 ações judiciais na Vara da Fazenda Pública, que já é sobrecarregada pelo grande volume de ações municipais.
Em comunicado ao Giro Marília, a prefeitura informa que “as execuções fiscais foram ajuizadas em razão dos créditos estarem na iminência de atingirem o prazo prescricional para cobrança, cujo atraso na propositura da ação judicial poderia acarretar a perda do crédito”.
As ações são apresentadas contra os proprietários identificados nos registros da administração e nem sempre correspondem aos atuais donos dos imóveis.
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Há casos inclusive em que a cobrança é feita sobre a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) em cobranças de IPTU. Os processos atingem ainda empresas e até igrejas.
A medida já havia sido tomada durante a epidemia com menor intensidade tanto pela prefeitura quando pelo Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para seguir normas de responsabilidade fiscal que obrigam a administração a cobrar créditos para evitar perda de receita.
Apesar de todas as medidas oficiais de benefícios durante a epidemia, nenhuma foi tomada com efeito de suspensão dos prazos de prescrição das dívidas, o que justifica a retomada dos processos de cobrança.
