O ano começou carregado de trabalho para acompanhamento dos atos oficiais da Prefeitura de Marília. Desde o dia 1º de janeiro já foram instaurados sete procedimentos do Ministério Público em que a administração municipal figura como investigada ou mencionada.
Em dois dos casos os procedimentos já foram transformados em inquéritos civis, em que o Ministério Público instaura de maneira oficial investigações. Em um deles a representação foi feita pela 1ª Vara Criminal.
A lista inclui ainda o inquérito aberto a partir de representação da Associação Ambientalista de Marília contra a licitação para destinação de lixo, que deve abrir propostas em fevereiro.
Mas estão fora da relação alguns procedimentos do final de 2018, incluindo quatro representações com pedidos de medidas contra a administração municipal protocolados após o dia 19.
Todos os procedimentos podem ser transformados em ações judiciais, seguindo mesmo caminho de representações que provocaram em menos de 30 dias seis ações de improbidade contra o prefeito Daniel Alonso, que acusou o MP de usar ‘dois pesos e duas medidas’ em relação às denúncias contra autoridades na cidade. Mas as representações e inquéritos também podem ser arquivadas caso o MP não encontro indícios de ilegalidades.
Confira abaixo a lista de novos procedimentos do MP envolvendo a prefeitura
14.0716.0000061/2019-6 | Inquérito civil – ic | Origem – Associação Ambientalista de Marília – representante, Prefeitura Municipal de Marília – representado | Rodrigo de moraes garcia | 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA |
66.0716.0000207/2019-1 | Peça de informação – pçinfor | Prefeitura municipal de Marília – representado | Rodrigo de moraes garcia | 1º promotor de justiça de marília |
14.0716.0000246/2019-8 | Inquérito civil – ic | Prefeitura municipal de Marília – representado, Emdurb – representado | Rodrigo de moraes garcia | 1º promotor de justiça de marília |
43.0716.0000269/2019-7 | Representação civil | União Protetora dos Animais de Marilia – representante, Prefeitura municipal de Marília – representado | – | – |
43.0716.0000270/2019-0 | Representação civil | Luciana Vargas Fonseca Luppi – representante, Janaina Bruna da Silva – representante, Prefeitura Municipal de Marília – representado, Policia Militar Ambiental de Marilia – representado | Rodrigo de moraes garcia | 1º promotor de justiça de marília |
14.0716.0000271/2019-6 | Inquérito civil – ic | Juízo da 1ª Vara Criminal de Marília – representante, Prefeitura Municipal de Marília – representado | Rodrigo de moraes garcia | 2º promotor de justiça de marília |
43.0716.0000272/2019-9 | Representação civil | Marcelo Braga da Cruz – representante, Prefeitura Municipal de Marília – representado, Associacao Maçônica 27 de Setembro – representado | – | – |