A Prefeitura de Marília protocolou nesta sexta-feira um recurso no Tribunal de Justiça para suspender decisões judiciais que obrigam a cidade a acompanhar o decreto estadual de quarentena. A medida é uma resposta à decisão do governador do Estado, João Doria, em prorrogar a quarentena e fechamento do comércio até 31 de maio (veja mais aqui).
O pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença foi protocolado no Órgão Especial do Tribunal e encaminhado para decisão do presidente, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. É assinado pelo procurador Domingos Caramacshi Júnior.
É a segunda medida judicial tomada pela prefeitura para contornar as limitações da quarentena estadual. A prefeitura protocolou na segunda-feira uma reclamação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) que aguarda despacho da ministra Carmen Lúcia. Os recursos foram apresentados na coletiva pelo advogado Alysson Alex Souza e Silva, assessor do gabinete e ex-procurador geral do Município.
Daniel anunciou ainda que vai seguir o decreto para exigência de máscaras para toda população em circulação na cidade. “Não temos muito o que fazer, apenas acatar o que foi determinado pelo Estado e fazer cumprir”, disse. A fiscalização da medida será controlada pela Vigilância Sanitária do Município.
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Segundo a prefeitura, o decreto estadual já indica como base o código sanitário do Estado, que define diferentes medidas de punições, e a fiscalização vai começar pelos serviços essenciais que estão em atividade. Um decreto municipal deve definir as mesmas condições com diferentes modelos de punições para as empresas que aceitem consumidores ou funcionários sem máscara que incluem advertências, multa de dez Ufesps a 10.000 Ufesps – que pode chegar a R$ 276 mil – e em caso de reincidências.
O prefeito apresentou ainda como projeta sua atuação no recém criado Conselho Municipalista, que vai reunir 16 cidades sedes de regiões para discutir medidas de enfrentamento à epidemia e crise econômica provocada por ela. Daniel disse que se fosse prefeito em São Paulo ou grande São Paulo teria visão diferente sobre a quarentena, mas que vai atuar por medidas regionalizadas de flexibilização. Disse que Marília tem dados e condições para retomar algumas atividades de forma controlada.
O anúncio foi feito em pronunciamento logo após a oitava reunião do comitê municipal de enfrentamento da epidemia do coronavírus. Daniel disse que a tarde “foi muito produtiva”, mas que a expectativa para a reunião era discutir a flexibilização da quarentena, “até porque foi anunciado pelo próprio governador a flexibilização”.
O secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto Júnior, informou que a cidade enfrenta dificuldades para conseguir comprar equipamentos de proteção individual, mas conseguiu receber nesta quinta-feira uma carga adquirida após intervenção da justiça. Anunciou ainda que Marília vai integrar um grupo de dez municípios escolhidos pelo Ministério da Saúde para oferecer serviços pelo e-SUS, sistema digital de informações do Sistema Único de Saúde.
