Um projeto de lei assinado pelo prefeito Daniel Alonso esta na Comissão de Finanças da Câmara de Marília com pedido para remanejar o orçamento e usar R$ 10,4 milhões da Saúde para cobrir despesas de salários, 13º e outros gastos da administração em dezembro.
O valor total será de R$ 10.440.000 e será usado para despesas com pessoal, pagamento de 13º salário e salários de dezembro, amortização de dívidas e obrigações tributárias. Não haverá transfer}ência financeira. A prefeitura apenas deixa de aplicar na saúde recursos previstos no orçamento. O projeto regulariza a medida para efeito de legalidade dos gastos com salário.
Segundo a justificativa do projeto, são recursos próprios, destinados a despesas com pessoal da saúde que não foram feitas durante o ano especialmente em consequência da lei federal 173, que regulamentou repasses especiais do governo federal e outras medidas de enfrentamento à epidemia do coronavírus.
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“Os recursos foram comunicados tempestivamente ao Secretário Municipal da Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde”, diz o prefeito no projeto.
Ainda de acordo com a manifestação, a transferência dos recursos foi aprovada pelo Conselho.
