Começa nesta quarta-feira (28), a partir das 8h, a segunda etapa do programa de anistia de multas e juros para impostos em atraso em Marília.. A retomada do programa foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira.
contribuinte terá prazo até o próximo dia 20 de dezembro para fazer a adesão no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – haverá distribuição de senhas diárias sempre até as 13h, otimizando assim o atendimento ao munícipe.
Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro de 2017 poderá pagar à vista com vencimento até 21 de dezembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 90% sobre juros e multa de mora. Para pagamento parcelado, a entrada deverá ser paga com 10% da dívida no dia 21 de dezmebro e 59 parcelas mensais. O desconto será de 60% sobre multa e 30% (trinta por cento) dos juros. O valor mínimo não pode ser inferior a R$ 100,00. As parcelas sofrerão atualização monetária anual pelo IGP-M.
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O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.
Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.
