A Prefeitura de Marília divulgou em nota que está descartado risco de corte dos planos de saúde para servidores municipais durante processo de regularização do serviço, que hoje é feito com um convênio considerado irregular pelo Tribunal de Contas e pela Corregedoria da cidade.
Segundo a nota, um projeto de lei a ser enviado para a Câmara vai cancelar o convênio mas estabelecer um formato de prorrogação do contrato por seis meses para que o atendimento será mantido enquanto é feita a legalização.
Uma das medidas para regularizar o contrato é uma licitação para contratação do plano. Hoje o convênio é feito para atendimento pela Unimed, principal prestadora do serviço na cidade. A licitação abre possibilidade de contratação de novas operadoras.
Ainda segundo a nota da prefeitura, a cidade contribui com R$ 460 mil por mês como parte patronal do pagamento. Os servidores pagam a diferença, de acordo com as necessidades e uso de cada família.
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A determinação de mudanças no sistema de contrato foi divulgada nesta quarta-feira (8) pela Corregedoria do Município. O órgão determinou ainda que a prefeitura investigue 20 planos de saúde com suspeitas de irregularidades, inclusive com levantamento de informações sobre eventuais danos financeiros.
