Prefeitura exige controle de lotação e consumidor com máscaras; Saúde compra testes

A Prefeitura de Marília publicou edição extra do Diário Oficial com decreto que estabelece restrições para circulação de público nas empresas autorizadas a manter atendimento presencial em Marília. Haverá filas, controle de lotação e uso obrigatório de máscaras.

O decreto 12.9995 regulamenta o controle em três determinações para ajustes no estado de calamidade:

VII – determinar, caso haja fila de espera, que seja mantida distância  mínima  de  2 (dois) metros entre as pessoas, ficando  sob  a  responsabilidade  de  cada  estabelecimento  a realização  da  orientação, seja por meio verbal, cartazes, faixas, cordões ou elementos de sinalização no solo

VIII – o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para todos os cidadãos  que  estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento  da  Covid-19,  estando em trabalho laboral ou não;

IX   –   atendimento ao público com restrição, sendo autorizada a entrada de  clientes conforme o tamanho do estabelecimento (um cliente para cada 12,5m² de área útil de  compras), a fim de evitar aglomeração, sendo  que  os estabelecimentos com área superior a 300m² deverão dispor  de  funcionários  específicos para realizar a gestão e controle de circulação de clientes.

A decisão inclui ainda orientação para que a circulação de pessoas no município se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados  de saúde e exercício de atividades essenciais.

“Ficando proibido qualquer tipo de aglomeração em ambiente público  ou privado (praças, semáforos, poliesportivos), adotando a compra solidária, em favor de vizinhos, parentes, amigos, evitando-se a exposição, principalmente, de idosos, crianças e outras pessoas  consideradas grupo de risco, por uma só pessoa”, diz o decreto