A Prefeitura de Marília completou nesta terça-feira mais uma manobra para driblar ações de inconstitucionalidade contra os cargos comissionados – nomeados sem concurso – na administração e extinguiu 72 funções questionados pela Procuradoria Geral no Tribunal de Justiça em São Paulo.
A decisão completa uma manobra iniciada em fevereiro, quando a prefeitura enviou para Câmara um projeto de lei para criar novos cargos.
Com apoio dos vereadores governistas, a administração mudou os nomes das funções e ainda criou algumas nomeações novas. Depois do ajuste autorizado, novo projeto extinguiu os cargos discutidos no Tribunal.
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A manobra já estava pronta e nem precisava esperar. Mesmo assim, a prefeitura ainda provocou dois adiamentos do julgamento no TJ.
A ação está na pauta de julgamentos do Órgão Especial nesta quarta. Um dia antes, o drible foi consolidado. O Diário Oficial desta terça-feira traz a extinção dos cargos e já inicia as nomeações para as novas funções.
É a terceira vez que a cidade faz o jogo de gato e rato para manter os comissionados. A mudança de nomes, sem alterar de forma real a estrutura ou modelo administrativo, já foi usada uma vez para cargos da prefeitura e uma para a Emdurb.
