A Prefeitura de Marília adiou a abertura de adesões ao programa de anistia fiscal que prevê descontos em multas e juros de impostos em atraso na cidade. A decisão foi tomada para corrigir uma trapalhada jurídica monumental: o projeto que autoriza a anistia ainda não encerrou a fase de tramitação na Câmara.
A abertura das adesões foi divulgada na manhã desta terça (23) pela administração depois de a Câmara aprovar, em primeira votação, a proposta para os descontos.
Mas um comunicado da Câmara na tarde de ontem informou que o processo legislativo não foi encerrado e de acordo com a Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara e da Legislação Eleitoral só ser feita dia 29, após as eleições. A abertura da anistia deve ser adiada, então por pelo menos uma semana.
Notícias Relacionadas
Um ano após morte
Emei de Lácio recebe nome de Lorenzo e homenagem emociona
A Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) do Distrito de Lácio recebeu o nome do menino Lorenzo Febrônio Nunes em homenagem com familiares e amigos que emociona a comunidade. A oficialização da medida coincidiu com dia em que a morte de Lorenzo completou um ano. Vítima de caso de violência por uma adolescente, ele tinha […]
Defeitos em casas novas repercutem na região e viram alerta para garantias
Queixas por defeitos em casas novas de um programa de habitação em Agudos na última semana repercutem na região e viram alerta para garantias e proteção de compradores. Valem para qualquer padrão de imóvel. As casas apresentaram problemas estruturais e ainda sofreram com falta de abastecimento de água. Encontrar defeito em casa nova não é […]
A Prefeitura divulgou na manhã desta quarta um comunicado com a informação de que a anistia será retomada “sem data prevista” e tentou esvaziar a trapalhada jurídica para colocar a demora na conta do presidente da Câmara, Wilson Damascenpo, a culpa pelo atraso. “A prefeitura aguarda o posicionamento do presidente Delegado Wilson Damasceno para que o projeto seja liberado aos moradores.”
A Câmara já havia impedido a votação do projeto em meio à campanha eleitoral do primeiro turno, em uma situação agravada pelo fato de a filha do prefeito, Daniele ALonso, ser candidata a deputada estadual., ou seja, com interesses pessoais e políticos diretos do prefeito na campanha eleitoral.
