A Prefeitura de Marília deixou fora dos gastos milionários de final de mandato oferecer professora a estudante autista e ignora ordem para entregar fralda a uma criança.
A solução foi a mesma para a gastança e o abandono: liminar contra os gastos e duas ordens judiciais para atender as crianças.
As publicações sobre a falta de atendimento nos dois casos estão no Diário Oficial do Judiciário paulista.
‘Deixou de manifestar-se’
O caso da fraldas envolve R.Y.K. A prefeitura já foi condenada a fornecer a fraldas. Ignorou. Ou, de acordo com os registros, “deixou de manifestar-se sobre a alegação de descumprimento da obrigação”.
A solução foi o bloqueio da irrisória quantia de R$ 1.949,87, muito para a família, nada para quem gastar R$ 500 mil com times de futebol. A ordem de bloqueio prevê compra para período de três meses.
No outro caso, a família precisou ir até o Tribunal de Justiça para conseguir atendimento. I.B.L. da S. busca professor auxiliar para acompanhamento durante o período de aulas.
A família apresentou laudo médico. A menina foi diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (CID F84) e Síndrome de Down (CID Q 90).
Notícias Relacionadas
Pode ir à Justiça
Vítima de acidente em Marília tem complicações após alta e polêmica com hospital
Maria Giovana, 27, vítima de grave acidente em Marília, tem novo drama por complicações após alta em caso de polêmica com hospital que pode chegar à Justiça. A família acusa a Santa Casa de negar vaga em retorno após quadro grave de pneumonia e febre. A mãe, Lilian, diz que tudo começou menos de 12h […]
Pesquisa e Extensão
Unimar celebra aprovação do Doutorado em Saúde: marco para ciência e educação no Interior Paulista
A Unimar celebra mais um feito histórico com a aprovação do Doutorado Interdisciplinar em Saúde, um marco para ciência e educação no Interior Paulista. A aprovação pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) consolida, ainda, a posição da Unimar como referência em ensino e pesquisa no Brasil. Aém disso, marca um […]
A mãe solicitou, de maneira informa, a profissional. “Em sede de cognição sumária compatível com a análise do pleito deduzido, vislumbro ser o caso de deferimento do pedido liminar”, diz a decisão.
Estatuto prevê medida
O documento lembra que o ECA estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado.
A menina recebe acompanhamento no ambulatório de gastroenterologia infantil Projeto Amor de Criança, mantido na Unimar (Universidade de Marília). O relatório médico aponta as necessidades.
Indica tratamento multidisciplinar com psicóloga, psicopedagoga, fonoaudióloga, além de terapia ocupacional, fisioterapia e equoterapia. “Solicito professor (a) auxiliar para acompanhá-la dentro de sala de aula para seu bom aproveitamento”.
A decisão judicial lembra riscos de dano irreparável ou de difícil reparação à menor. Dá prazo para contratar em até 30 dias.
E isso, diferente dos serviços nos gastos mirabolantes de final de mandato, dá para fazer ainda neste ano.
