A Prefeitura de Marília instaurou neste sábado uma sindicância para investigar doações de três áreas feitas pela Emdurb em dezembro de 2016, nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
A portaria de investigação, assinada pelo prefeito Daniel Alonso, justifica a medida por indícios de ilegalidade e diz que os terrenos deveriam integrar área do Parque Tecnológico da cidade.
A primeira área – identificada como “M”, tem 6.889,55 metros quadrados. A Área “O” foi doada com 3.734,17 metros quadrados e a área A anexa às outras duas tem 5.157,46 metros quadrados.
Para efeitos fiscais, a primeira doação teve valor de R$ 7.568,00. A segunda foi de R$ 5.385 e a última de R$ 90 mil por três grandes áreas entre a ferrovia e a rodovia SP-294 na zona leste da cidade.
A empresa beneficiada atuada na área de empreendimentos com controle de um grupo empresarial que tem forte atuação também no varejo e sede na zona sul da cidade.
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Daniel Alonso diz na portaria de investigação que “em tese, tanto a venda quanto a doação dos referidos imóveis não cumpriram” exigências legais.
Além disso, dois protocolos internos “que em tese tratavam do assunto” desapareceram na Emdurb.
A investigação considera ainda o valor irrisório, sem comprovação de processo licitatório prévio, “bem como o fato de não constar avaliação prévia do imóvel”.
A sindicância encaminha dois procedimentos: identificação de eventual servidor responsável por irregularidades e encaminhamento de eventual anulação das doações por ilegalidade.
O primeiro caso é uma situação rara. Na maioria dos procedimentos a apuração identifica ocupantes de cargos comissionados, de nomeação política, como acusados. Quando eles deixam os cargos não podem mais ser punidos em medidas administrativas e a solução é encaminhar o caso à Justiça.
O segundo caso leva a apuração pode provocar ato administrativo de anulação das doações, mas certamente acaba também em discussão judicial.
