Professores da rede municipal de ensino, a categoria que mais inflou a greve dos servidores públicos de Marília, devem ganhar jornada de trabalho dobrada com consequente reajuste salarial nos próximos dias. O anúncio foi feito em encontro do secretário municipal da Administração, Marco Antonio Alves Miguel, com diretores e professores.
Educação é a área com maior força na paralisação. Falta de funcionários, falta de equipamentos de material de limpeza são algumas das queixas do setor. Segundo a proposta, o professor da rede terá a jornada de trabalho estendida de 4 para 8 horas – com os vencimentos pela referência atual – e a garantia integral de outros direitos, como 13º salário, férias e horas extras.
Não há data definida para a mudança, mas segundo nota distribuída pela administração, “nos próximos dias” um projeto de Lei será enviado para a Câmara de Marília.
“A criação da jornada especial vai corrigir pontos importantes, como a questão da carga suplementar dos docentes, e concedendo um reajuste justo para os profissionais. Por isso, decidimos encaminhar este projeto para a Câmara”, disse o secretário da da Administração.
Segundo ele, o objetivo é assegurar o mesmo tratamento jurídico dado a outras categorias profissionais como médicos, advogados, engenheiros e procuradores.
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“O projeto da jornada especial vem corrigir algumas distorções que existiam nas atividades da categoria, especialmente quanto aos salários pagos e as diferenças de horas trabalhadas. E vai trazer muitos benefícios para os professores de EMEIs e EMEFs. Fizemos a solicitação ao prefeito Vinicius Camarinha que nos atendeu prontamente e pediu um estudo técnico sobre o caso”, frisou a secretária interina da Educação.
BANCO DE HORAS
Além do projeto para mexer com os salários da categoria, a prefeitura divulgou que não vai promover qualquer mudança no banco de horas. O anúncio é uma resposta à revelação de um estudo interno que previa ação judicial para pedir prescrição de horas acumuladas há mais de cinco anos.
A medida iria gerar uma grande economia mas também provocou campanha do Sindicato para uma enxurrada de pedidos de recebimento destas horas.
“No início deste ano, contratamos uma empresa de consultoria e os técnicos apontaram a falta de uma legislação específica para a questão do banco de horas em nosso município. Então, solicitamos um parecer jurídico da Procuradoria do Município e fomos informados que os direitos dos servidores municipais – que já fazem parte do nosso quadro de funcionários – estão garantidos por lei. Por isso, não procede às especulações que vêm sendo feitas sobre o assunto’, disse Marco Antônio Alves Miguel.
