A Prefeitura de Marília informou na tarde desta terça-feira que fará em abril a negociação salarial com servidores e que em função da data base ser o dia 1º nem poderia discutir índices antes. A administração argumentou ainda que também aguarda definição de índices de correção dos salários para analisar proposta de correção dos valores.
As informações são resposta à ameaça de protestos e manifestações do sindicato para cobrar abertura da negociação. A ameaça foi divulgada também nesta terça pelo presidente do Sindicato, Mauro Cirino, que anuncia uma manifestação no dia 4, data de aniversário da cidade, caso não seja iniciado debate sobre reajuste.
A informação sobre a possível manifestação foi apresentada junto a denúncias de problemas nas instalações de prédios públicos, inclusive com diferentes pontos de riscos de criadouros de mosquitos e acidentes com servidores. Clique AQUI para ver a denúncia.
Veja a íntegra da nota distribuída pela prefeitura sobre o caso.
“A Secretaria Municipal da Administração informa que o Governo Municipal nunca deixou de ouvir representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, notadamente quando de trata de se discutir índices relacionados com os reajustes salarias, até porque são previsíveis em lei municipal.
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O próprio presidente do Sindicato, Mauro Cirilo, esteve com o Prefeito recentemente o qual o informou que estava se reunindo com os Secretários da Fazenda, da Administração e de Economia e Planejamento para apontar os índices oficiais para os cálculos e chegar a uma estimativa, só então teria condições de marcar reunião com os representantes do Sindicato dos servidores.
A data base inicia-se no mês de abril e qualquer encontro antes disso para se discutir o assunto seria fora de propósito, uma vez a necessidade de se fechar o mês de março do corrente ano.
Além disso, o Município, de acordo com a Súmula do STF nº 42, recém publicada, não pode se basear em índices federais como IGP-M, IPCA, entre outros, para o reajuste salarial de servidores, pois tal prática hoje é considerada inconstitucional.
O Município ainda não tem seu próprio índice e os estudos ainda estão sendo realizados pela equipe técnica. Somente depois desses estudos essa equipe se reunirá preliminarmente com o Sindicato para análise das propostas que poderão servir de base para decisão do Prefeito, que também se reunirá com os representantes do Sindicato no mês de abril.”
