Marília

Prefeitura publica reorganização e aumento de 72% para procuradores

Prefeitura publica reorganização e aumento de 72% para procuradores

O prefeito Daniel Alonso publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a lei complementar 850 de 2018 que reorganiza a regulamentação da Procuradoria Jurídica de Marília, estabelece atribuições e competências do setor e uma alteração de classificação na tabela de referência salarial que vai provocar um aumento de 72% nos salários de 26 profissionais do setor.

A lei foi aprovada pela Câmara na última segunda-feira na segunda vez em que entrou para tramitação pela Câmara. Na primeira, a reação contra o expressivo ganho salarial provocou adiamento do projeto.

A regulamentação transfere procuradores e advogados para a referência 48, a maior da prefeitura, com salário inicial de R$ 4.272. Até a mudança, os profissionais estavam classificados na referência 37, com salário inicial de R$ 2.482.

A articulação para aprovar a reorganização com o ganho salarial envolveu corpo-a-corpo de profissionais com vereadores e participação da diretoria da OAB (Ordem dos Advogados de Marília) em Marília.

Um dos principais argumentos era a diferença entre a referência dos procuradores e advogados e de outras categorias com curso superior. A formação em direito exige curso de cinco anos. Outras funções com níveis semelhantes de exigência e capacitação já tinham referência em níveis mais altos.

Procuradores jurídicos – a cidade tem 14 – têm direito a sucumbência, um pagamento de honorários em relação aos valores envolvidos em cada ação judicial que envolve recursos da prefeitura, como a cobrança de impostos. Mas advogados da prefeitura – são 12 – não têm esse benefício.

Contra a reorganização pesava o fato de muitas carreiras profissionais da administração estarem desvalorizadas. Além disso, Sindicato dos Servidores e funcionários cobram da prefeitura a implantação do Plano de Carreira, que poderia oferecer reorganização em todos os serviços públicos.