O prefeito Daniel Alonso enviou para a Câmara projeto de lei que autoriza a prefeitura a transferir para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a propriedade oficial de nove poços profundos já em operação na cidade e administrados pelo departamento como forma de quitar anos de calote nas contas de água.
O calote histórico foi uma das causas para desestruturação financeira do Daem. A transferência dos poços não muda nada nessa situação, já que o departamento só passa a ter no papel a propriedade de poços dos quais já tinha posse e exploração. Não vai entrar um real novo no departamento e o novo patrimônio não pode ser comercializado para virar dinheiro. Em resumo: a medida tira um problema do colo do prefeito e enterra o Daem um pouco mais.
Segundo o projeto de lei, a prefeitura deve R$ 11.877.480 para o Daem e os poços foram avaliados pela administração em R$ 12.969.558. “Os poços são utilizados pelo Daem mas foram contratados e pagos com recursos das prefeitura”, diz o projeto.
O valor corresponde a quase 27 anos de calotes, com débitos em contas não pagas e custos da correção monetária e juros calculados entre dezembro de 1991 e maio de 2018. O saldo já exclui parcelamento de débitos feito em 2015.
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A proposta prevê ainda que ‘eventual crédito’ da prefeitura na diferença entre os valores seria usado para pagamentos destas parcelas.
A transferência dos poços é a segunda manobra tentada pela prefeitura para sumir com a dívida sem colocar um tostão nos cofres do Daem. Antes deste projeto, a prefeitura já havia estudado proposta para transformar o Daem em secretaria, o que transferiria toda a estrutura para administração, mas a proposta nem entrou em discussão no Legislativo.
A proposta para eliminar o calote sem colocar dinheiro no Daem também chama atenção pelo momento em que chega à Câmara: há menos de dois meses, em junho, o vereador Marcos Rezende, líder do prefeito e voz da administração no Legislativo, usou a Tribuna para chamar a atenção sobre as dificuldades financeiras do Daem e a necessidade de soluções.
No meio dessa crise, o Daem ganha por direito poços que já tinha de fato e perde a expectativa de pelo menos R$ 11 milhões no caixa. A situação difícil deve continuar.
