Vai começar de novo. A Prefeitura de Marília vai disponibilizar na internet nesta terça-feira, dia 5, o edital de reabertura da concorrência pública número 013/2015 para conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto na cidade.
O edital de comunicação pública da reabertura de licitação foi publicado no Diário Oficial de sábado, dia 2, com aviso de divulgação do edital no dia 5.
O documento, que regulamenta a forma como será feita a concorrência, foi alterado por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado) após duas representações contra irregularidades que limitariam a livre participação de empresas na disputa do contrato milionário.
O edital deve trazer alterações sobre exigências de documentos, informações técnicas e novas informações com detalhes sobre asfalto, projetos de obras e andamento dos investimentos para implantação da rede de tratamento de esgoto.
A prefeitura espera fazer a abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas no dia 25 de maio. Caso consiga dar andamento desejado ao processo, pode conhecer até julho a empresa que vai assumir toda a estrutura e serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
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Mas esse prazo é apenas projeção. Ainda que tenha superado as exigências do Tribunal de Contas, a Prefeitura pode enfrentar contestações na Justiça comum, com pedidos de liminares para suspender a concorrência.
Há justificativas políticas e legais para a pressa da administração, que pretendia encerrar o processo em março. Politicamente a administração quer encerrar o processo antes das eleições de outubro e retomar as obras de tratamento de esgoto.
Além disso, espera começar a receber repasse de R$ 50 milhões, que a empresa vencedora terá de pagar como “verba de outorga” em parcelas que vão permitir gastos livres.
No campo legal, a prefeitura precisa retomar as obras de tratamento para evitar um complicado processo de rescisão do contrato do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que liberou R$ 63 milhões para investimentos em Marília. Com a obra parada há quase um ano, o empréstimo pode ser cancelado.
A concessão dos serviços prevê investimentos de R$ 589 milhões em 35 anos. A empresa poderá reverter os gastos com arrecadação das contas de água, que devem ficar mais caras por aumento de custos, nova metodologia de cobrança e previsão de garantir lucro à empresa que assumir o contrato.
