Alvo de cinco denúncias de irregularidades, a licitação para concessão dos serviços de saneamento básico em Marília foi suspensa nesta sexta-feira, em pleno feriado, sem alarde, sem muitas explicações.
A mais polêmica medida da gestão Daniel Alonso está adiada por tempo indeterminado. A portaria de suspensão diz apenas que é uma decisão com base em “eficiência, probidade administrativa e o interesse público”.
O termo de suspensão que não precisa obrigatoriamente ir além disso, não foi divulgado na página de transparência da ´prefeitura.
Também não há informações sobre eventuais novas impugnações que possar ter levado à decisão. O último documento, do dia 21 de novembro, trata de resposta a impugnações apresentadas pela empresa GS Inima Brasil.
Além da contestação administrativa, a empresa é responsável por um pedido de suspensão judicial do procedimento que tramita na Vara da Fazenda Pública e aguarda manifestação do Ministério Público.
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A concessão também é alvo de um pedido de suspensão protocolado pela empresa Aegea junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O mesmo pedido atraiu interesse da Sabesp, que já apresentou contestação administrativa à prefeitura.
E a concessão também é alvo de uma representação assinada pela deputada Federal Luciane Cavalcante e pelo deputado estadual Carlos Gianazzi, ambos do PSOL.
Os dois denunciaram ao TCE irregularidades na regulamentação do que seria a agência municipal de acompanhamento da concessão. O processo prevê a transformação do Daem em agência, mas só após a concessão efetuada.,
