O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília em mais um caso de sofrimento físico e emocional, com indenização a ser paga pela prefeitura – leia-se dinheiro de todos os contribuintes – por um acidente provocado por buraco na rua.
A indenização é de R$ 5.000 por danos morais e de R$ 3.900 por lucros cessantes, ambos com incidência da Selic a título de correção monetária e juros a contar do evento danoso.
A Justiça condenou ainda a prefeitura ao pagamento de pensão mensal em favor da autora até seus 74 anos completos ou seu falecimento, com correção monetária desde a data do acidente, em 2015.
A queda aconteceu quando a condutora passava com sua motocicleta no cruzamento das ruas Bahia e Pedro de Toledo, no centro da cidade,
Além dos ferimentos e afastamento de atividade por três meses, a vítima sofreu lesão permanente no braço, que provocou a pena de pensão.
Notícias Relacionadas
Doação de órgãos
Captação múltipla em Marília permite transplantes em três cidades
Um caso de captação múltipla de órgãos em Marília permite transplantes em três cidades e diferentes pacientes no município, São Paulo e Campinas. A doação aconteceu depois de abordagem da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes da Santa Casa de Marília. O serviço atendeu o companheiro da doadora e somente após a autorização encaminhou a […]
Direito das crianças
Corregedoria abre processo contra conselheira tutelar após queixa de fiscalizado
Portaria da Corregedoria de Marília abre processo administrativo contra uma conselheira tutelar após denúncia de um alvo de fiscalização. A queixa indica que a conselheira foi até a residência com argumento de apurar ausência de uma criança na escola. É a filha do morador, que já foi alvo de uma denúncia por violência doméstica. Duas […]
A prefeitura recorreu com argumentos contra os valores e tentou culpar a vítima pelo acidente. Disse que a obra e buraco era antiga e a queda teria culpa da condutora.
Para o tribunal, usou “alegações genéricas, sem tecer uma única linha sobre o caso.
“Não comenta sobre a angústia e abalo emocional de uma pessoa que sofre um acidente de motocicleta, e dos quase 3 meses necessários para que ela conseguisse retomar os atos da vida, e que perdeu de forma permanente parte do movimento do braço.”
O TJ manteve todos os valores e lembrou que a pensão devida é de 12,5% do salário mínimo.
“Desta forma, por todos os ângulos que se analise o caso, a sentença mostrou-se correta em atribuir aos réus a responsabilidade do acidente sofrido.”
