Um ciclista de Marilia ganhou na Justiça pela segunda vez e o Conselho recursal manteve uma decisão que condena a prefeitura da cidade a pagar uma indenização por danos morais e materiais após acidente provocado por buraco na rua.
Segundo o relato do morador, o acidente provocou uma fratura no braço além de outras condições mais leves, com prejuízos financeiros e morais.
O caso chegou à Vara da Fazenda Pública da cidade em novembro de 2022. Em novembro do ano passado saiu a condenação em primeira instância na cidade.
“Caberia ao Município requerido a fiscalização e manutenção das vias existentes no perímetro urbano. A circunstância de que a irregularidade na pavimentação asfáltica foi produzida pelo Daem em nada afasta o dever do ente público requerido de providenciar a manutenção”, diz a sentença.
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O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Crus considerou ‘impossível’ cogitar culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Fixou a indenização em R$ R$ 1.750,00 por danos materiais e R$ 5.000 por danos morais.
Os valores ainda devem receber atualização monetária e juris pela taxa Selic. A prefeitura recorreu para não pagar, perdeu e o prazo de correção segue evoluindo. Além disso, para tentar novos recursos a prefeitura terá que pagar taxas que já se aproximam do custo da indenização material no caso.
RISCOS
Em março de 2023, uma comunidade de ciclismo nas redes sociais denunciou uma série de riscos nas ruas da cidade para quem usa bicicleta como transporte, esporte ou lazer. Citou irregularidades técnicas e de manutenção especialmente em ciclofaixas.
