A Prefeitura de Marília apresentou à Justiça um pedido de liminar para obrigar a empresa Grande Marília a manter os serviços de transporte coletivo na cidade e cumprir o contrato de concessão. A empresa ainda não foi notificada para responder a ação.
A medida é resposta a uma notificação da empresa que anunciou a paralisação dos serviços a partir do dia 31 de março. A Grande Marília, responsável pelas linhas de ônibus nas zonas norte e leste de Marília, acusa quebra do contrato por falta de equilíbrio-econômico financeiro.
Segundo a prefeitura, o contrato está em vigor, não houve quebra das regras e o serviço é essencial e não pode ser abandonado sob risco de grave prejuízo para a comunidade.
Em ofício encaminhado à administração em fevereiro, a Grande Marília diz que está sem fluxo de caixa e que o atendimento depende de recursos como subsídios da prefeitura. Anunciou o cancelamento do contrato.
A Prefeitura diz que o subsídio não está previsto no contrato, não tem autorização legislativa e nem previsão de recursos no orçamento ou condições de desviar dinheiro da gestão para este atendimento.
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Destaca ainda um acordo judicial celebrado no início de 2019 com previsão de reajuste das tarifas a ser analisado a partir de novembro de 2020.
Em fevereiro deste ano o SAF (Sistema Auxiliar de Fiscalização) do Transporte Público aprovou um parecer da Emdurb para reajustar as tarifas de R$ 3,80 para R$ 4,50.
O parecer ainda está em análise na prefeitura. O ofício para rescisão do contrato atravessou a discussão e a empresa diz que o aumento não é suficiente.
A Grande Marília, oficialmente registrada como Grande Bauru, já tirou da cidade alguns dos ônibus e avisou trabalhadores sobre demissão a partir do dia 31. Em fevereiro e março atrasou pagamento de salários e criou ameaça de greves, que acabaram contornadas.
