A Entrevias Concessionária de Rodovias e as prefeituras da região de Marília formalizaram convênio para repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) proveniente das praças de pedágio e demais serviços prestados pela Concessionária, entre Florínea e Borborema.
O imposto será recolhido a partir dos valores recebidos com o início da cobrança, previsto para julho deste ano, quando o contrato completa um ano de duração. No mesmo período a empresa deve entregar a obra de duplicação dos nove quilômetros entre Marília e o trevo de acesso à rodovia BR-153.
Ao todo, 14 prefeituras (Assis, Borborema, Cafelândia, Cruzália, Echaporã, Florínea, Guarantã, Júlio Mesquita, Marília, Novo Horizonte, Pedrinhas Paulista, Platina, Pongaí e Tarumã) receberão reforço orçamentário neste ano. A previsão de recolhimento é de aproximadamente R$ 2,8 milhões na região de Marília.
“Além de atuar na geração de emprego e renda nos municípios, a Entrevias também tem a função de aquecer a economia regional, reforçando os investimentos importantes para a população”, explica Guilherme Kam, gerente de controladoria da Entrevias.
A geração de ISSQN é uma obrigação da Concessionária e um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, além de uma importante fonte de renda para o investimento do poder público em setores fundamentais do município, como saúde, educação e infraestrutura.
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“Sem dúvida é uma importante parceria para as prefeituras da nossa região. A Entrevias já vem realizando grandes melhorias nas nossas rodovias, com mais segurança e mobilidade para o motorista. Esse convênio vai melhorar nossa arrecadação, possibilitando mais investimento na nossa cidade”, reforça Daniel Alonso, prefeito de Marília.
O que é o imposto?
O ISS-QN é um imposto determinado por legislação municipal e leva em conta a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Todas as cidades cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o imposto sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças.
O montante a que cada uma tem direito é mensurado com base na extensão do território à margem da rodovia e na alíquota de ISS adotada por cada prefeitura.
O recolhimento do imposto é calculado a partir da arrecadação de pedágio, somando também os valores de obras e serviços, como duplicação, implantações e melhoria de dispositivos. Nesta conta também entram os investimentos com serviços de manutenção prestados. O dinheiro é depositado diretamente na conta das prefeituras e reforça o caixa para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
