O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, calculado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) atribui nível C+ ao serviço de Marília, que mantém a cidade abaixo do mínimo de efetividade mas apresenta evolução em relação aos dois estudos anteriores, quando a cidade foi nota C.
O índice avalia qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). São 218 e mais da metade teve nível C ou C+, as duas piores notas do indicador.
“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, Presidente do Tribunal.
Marília paga um preço caro pelos anos de calotes da prefeitura no repasse de contribuições, um comportamento repetido até 2022, que esvaziou os cofres e comprometeu investimentos do Ipremm.
Com base em questionários e dados apresentados pelos municípios, o TCE aponta o patamar de investimentos em Marília, com R$ 9,2 milhões. Um número pífio perto das necessidades do instituto e muito abaixo de outras cidades. A rentabilidade ficou negativa em -1,24, mas mostrou gigantesca recuperação em relação a 2020, quando foi de – 25,57.
O Déficit Atuarial também é destaque e o maior desde 2015, com valor de R$ 183 milhões. Significa que a soma do atual patrimônio e das futuras receitas estimadas é inferior ao valor dos benefícios atuais e dos estimados ao longo do tempo.
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Bauru, com nota B pelo segundo ano – foi B+ no primeiro levantamento – registra R$ 512 milhões em investimentos. Presidente Prudente, que foi nota A em 2020, teve conceito B+ nos dois anos seguintes e aponta R$ 440 milhões em investimentos. Botucatu, com nota B neste ano – B em 2021 e B+ em 2020 – tem R$ 267 milhões em investimentos.
Conforme as informações divulgadas, 57 cidades obtiveram a classificação mínima (C), o que corresponde a 26% do total, exatamente o mesmo percentual das que conseguiram C+.
“Isso significa que 52% dos municípios examinados estão nas faixas C ou C+ — um aumento em relação a 2021, quando a soma dessas duas notas chegou a 44%.”
São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).
Em 2022, 83 cidades ainda foram consideradas B (38% do total) e outros 20 (9%), B+. Apenas Piracicaba alcançou a classificação máxima. No ano anterior, quatro haviam atingido esse patamar.
