A Prefeitura de Marília encerrou processo de licitação para contratar uma empresa que vai promover levantamento de bens e definição de patrimônio do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a ser transferido para empresa privada com o processo de concessão de exploração de abastecimento de água e coleta de esgoto.
A empresa Eco-Ema Construtora e Incorporadora, de Campinas, será responsável pela elaboração de laudo técnico contendo a identificação dos ativos do DAEM e seu valor patrimonial.
A medida é um dos passos finais parta o processo de privatização, que começa oficialmente a partir de sexta-feira, quando o edital de licitação estará oficialmente à disposição de empresas interessadas em disputar a concessão.
Antes disso, nesta quinta-feira (17), a Prefeitura faz uma audiência pública para apresentar detalhes do plano diretor de água e de todo o processo de concessão dos serviços. É uma audiência apenas de consulta e debate, que não pode influir nos rumos da concessão.
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Caso a licitação ocorra sem qualquer disputa judicial, discussão sobre documentos ou impasse técnico, em menos de dois meses o processo todo deve estar encerrado.
A concessão vai transferir o Daem para uma empresa terceirizada por 35 anos, com previsão de investimentos na faixa de R$ 580 milhões e perspectiva de implantação dos serviços de tratamento de esgoto, modernização do sistema de distribuição e melhoria dos serviços de captação e distribuição de água na cidade.
Para isso, vai garantir reajustes anuais de tarifa pelo IGP-M além de outros potenciais benefícios fiscais. Uma das medidas é um reajuste de15% sobre os valores das tarifas. Que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
