Exatamente 60 dias antes do final do mandato, a Prefeitura de Marília publicou nesta terça-feira no Diário oficial do município mais um ato no processo de privatização dos serviços de água e esgoto e divulgou as notas técnicas das propostas dos dois grupos envolvidos.
A Odebrecht Ambiental, ramo de serviços de uma das empresas mais citadas no escândalo da Operação lava Jato, apresentou a melhor proposta técnica, com nota 90,8.
O Consórcio Agua e Esgoto de Marília (CAEM), que une a Aegea, envolvida em escândalo de corrupção com departamento de água de Ribeirão Preto, e a Replan, campeã em contratos de obras com o Daem, recebeu nota 87,30.
Com a divulgação do resultado, a Prefeitura abre prazo de cinco dias para recursos da empresa. Vencido o prazo começa a reta final do processo, com a análise das propostas comerciais em que os dois grupos vão dizer quanto pretendem cobrar pela água em Marília.
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A soma das notas para cada proposta vai definir o vencedor da concorrência pública, que deve ser encerrada até o mês de dezembro. Ou seja, às vésperas de final de mandato o prefeito Vinícius camarinha, que não conseguiu a reeleição, deve assinar um dos contratos mais polêmicos da história da cidade.
A nota da proposta técnica vale 65% da avaliação da concorrência. A nota da proposta comercial completa os 35% da avaliação. Antes desta fase as empresas já passaram pela análise de documentos.
A expectativa da prefeitura era que a proposta de concessão dos serviços, uma medida polêmica que deve provocar aumento de tarifas na cidade, estivesse definida no início deste ano, mas uma série de irregularidades no edital de licitação provocou repetidas suspensões pelo Tribunal de Contas.
A empresa que vencer a licitação vai assumir os serviços de abastecimento de água, coleta e destinação do esgoto. Deve assumir também o contrato de repasses do PAC 2 para obras de implantação da rede de tratamento de esgoto na cidade. Os repasses estão paralisados desde que as obras foram abandonadas, mas o contrato foi recentemente prorrogado até 2017.
