Guarde esta conta: treze meses depois de a prefeitura assinar a privatização dos serviços de água e esgoto de Marília, a tarifa referencial, base para cobrança, terá 8% de aumento real. No 25º mês o aumento será de 7% em termos reais.
O esgoto também fica mais caro. Hoje representa 50% da conta de água. No 13º mês do contrato ele vai ser de 80% do valor e no 25º mês será 100%.
Os aumentos reais estão previstos no processo de concorrência pública aberto pela prefeitura de Marília para a privatização dos serviços. Constam do anexo que trata das orientações para que as empresas candidatas elaborem suas propostas comerciais, ou seja, digam quanto esperam cobrar pela água em Marília.
O aumento real vai desmontar em um ano a principal vantagem da concorrência em relação às tarifas: a redução inicial de valores. As propostas comerciais serão julgadas pelo desconto que vão oferecer na tarifa.
E além do aumento real, as contas vão sofrer correções anuais pelo IGP-M, uma forma de recompor as perdas com a inflação e manter o chamado “equilíbrio econômico financeiro” do contrato, ou seja, garantir que a privatização seja sempre um bom negócio para a empresa.
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Até maio, quando o Tribunal de Contas suspendeu a segunda tentativa de privatização por falhas no edital, três empresas haviam demonstrado interesse em assumir o abastecimento de Marília: a Sabesp, a Aegea e a CMR-4.
A primeira, controlada pelo governo do Estado, é a maior empresa do setor no país. A Aegea, uma holding privada que reúne diferentes empresas do setor. A terceira e uma empresa de Bauru especializada em tubulações.
No passado a empresa de Bauru já disputou e contestou judicialmente, sem sucesso, o contrato para as obras de implantação da rede de tratamento de esgoto na cidade.
O processo de privatização do abastecimento de água e destinação de esgoto de Marília deve ter abertura de propostas no dia 9 de setembro e pode estar concluído até outubro, quando acontecem as eleições municipais na cidade.
A privatização começa com a assinatura do contrato que vai transferir para a empresa vencedora toda a estrutura, compromissos e serviços do Daem, incluindo cobrança, fiscalização de ligações e cortes de água por falta de pagamento.
