Marília - Um comunicado do Procon de Marília apresenta lista das queixas mais comuns de apostadores e faz um alerta sobre riscos e direitos no acesso e gastos em sites de apostas e jogos.
Os jogos e apostas online têm como principais problemas afrontar a saúde e segurança do consumidor. Em destaque, podem criar transtorno do jogo patológico; o superendividamento; fraudes e exposição dos menores de idade.
Levantamento pelo Procon mostra temas como bloqueios de conta e saques, valores que desaparecem da conta e dificuldade de excluir conta.
Segundo o Procon-Marília, a Lei Federal nº 13.756/18 autorizou os sites de apostas estrangeiros a atuarem no Brasil. Assim, mesmo fora do país, fornecem serviços por meio das infraestruturas de redes globais, como servidores em nuvem.
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Mas a Lei Federal nº 14.790/23 ratificou a aplicação de todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Representa dizer que estabelece a responsabilidade solidária dos que participam da relação de consumo e venham a causar danos efetivos ou potenciais.
Para a diretora do Procon-Marília, Valquíria Alves, além da prática de apostas muitas vezes ser comunicada como “socialmente atraente e lucrativa”, possui potencial de passar uma falsa percepção de um ambiente seguro de interação.
