Procurador pede à Justiça extinção de 64 cargos de assessores na Prefeitura de Marília

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, órgão máximo do Ministério Público no Estado, protocolou nesta quinta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com um pedido de decisão liminar do Tribunal de Justiça para suspender dezenas de cargos comissionados – por nomeação política – criados na Prefeitura de Marília.

A relação envolve dezenas de cargos em diferentes secretarias e atinge desde funções muito genéricas – como quatro cargos de “coordenador de assuntos diversos” e “assessor técnico” – até cargos criados para atividades específicas, como coordenadoria de políticas para igualdade racial ou de políticas para idosos.

A ação é apresentada contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso, e o presidente da Câmara de Marília, Wilson Alves Damasceno, por envolver um pedido de anulação de trechos de legislação, que são responsabilidade tanto da prefeitura quanto do Legislativo.

Para o procurador Gianpaolo Poggio Smanio, “as funções não expressam atribuições de chefia, direção ou assessoramento, revelando, ao revés, tratar-se de cargos com funções técnicas, burocráticas, profissionais e ordinárias. Bastante sintomática, aliás, a generalidade das funções descritas”.

A medida atende uma representação protocolada pela Matra – Marília Transparente, uma ONG de fiscalização e acompanhamento de gastos públicos na cidade.

A Procuradoria acompanhou entendimento da Matra que considera as funções “eminentemente operacionais, burocráticas, técnicas e rotineiras”, que exigiriam a contratação de profissionais especializados por meio de concursos públicos.

“Ademais, em muitos dos cargos objurgados, a descrição vaga,imprecisa, ampla e indeterminada de suas atribuições – e que, de qualquer modo, não substanciam funções de assessoramento, chefia ou direção – demonstram a abusividade em sua criação”, diz o procurador.

A representação da ONG acusa ainda “número exacerbado” de nomeações políticas de forma “irrazoável e desproporcional”. Fora do mundo jurídico, as indicações têm provocado onda de críticas ao prefeito desde o início do mandato.

As críticas, históricas, foram agravadas nesta gestão porque Daniel Alonso prometeu em campanha acabar com a onda de nomeações e cargos políticos. A criação das funções e o grande número de nomeados são apontados como uma das medidas para garantir maior apoio na Câmara.

Na prática, o grupo político em torno de Daniel Alonso elegeu quatro dos 13 vereadores mas o prefeito conseguiu atrair sete parlamentares eleitos entre partidos adversários na eleição de 2016.

Veja relação dos cargos que podem ser extintos:

– Gabinete do prefeito

Diretor de Divulgação e Comunicação
Assessor de Gabinete
Coordenador da Defesa Civil
Coordenador de Divulgação e Comunicação
Coordenador de Marketing
Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania

– Secretaria de Planejamento Econômico

Gerente Municipal de Convênios e Contratos

– Secretaria de Planejamento Urbano

Diretor de Projetos
Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento
Coordenador de Planejamento Urbano
Coordenador de Projetos Viários
Coordenador de Topografia
Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias
Coordenador Técnico de Planejamento

– Secretaria da Administração

Diretor de Suprimentos
Coordenador de Serviços Gráficos