A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta terça-feira um parecer em que indica ao ministro do STF (Supremo Tribunbal Federal), Alexandre Moraes, a orientação para arquivamento do inquérito aberto pelo tribunal para investigar ofenbsas e fake News sobre o órgão.
O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo, o mariliense Dias Toffoli, em março e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer participação do MP, o que dá ao Tribunal a possibilidade de ignorar o parecer.
A medida joga gasolina na fogueira em momento de muitas polêmicas e logo após o ministro promover a censura sobre dois veículos de informações, Crusoé e O Antagonista, além de promover série de mandados de busca e apreensão que atingiram até o general da reserva Paulo Chagas, em Brasília.
O inquérito é uma reação de Dias Toffoli a uma onda de publicações com ataques pessoais e denúncias – muitas vezes falsas – contra ministros da Corte e pedidos de fechamento do STF.
Foi agravado por reportagens d’O Antagonista e Cruosé indicando que a delação do empresário Marcelo Odebrecht atinge Toffoli, apontado pelas publicações como beneficiário de doações da empreiteira identificado como ‘o amigo do amigo do meu pai’.
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Os benefícios teriam sido concedidos quando Toffoli comandava a AGU (Advocacia geral da União), indicado pelo ex-prefeito Luis Inácio Lula da Silva, que seria o ‘amigo do pai’ de Odebrecht.
A procuradoria indica que em consequência do arquivamento “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti”.
OU seja, nada do que foi feito teria validade e as decisões proferidas estariam “automaticamente prejudicadas”,
“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
