A Procuradoria da República em Marília abriu um procedimento de coleta de informações para averiguar eventuais medidas em relação às cobranças da taxa de condomínio no Residencial São Bento que podem inviabilizar manutenção de até 60 famílias atendidas em programa de desfavelamento e moradia social.
São casos de mutuários da Caixa que foram contemplados com imóveis com prestações de até R$ 25,00 por mês para os apartamentos mas que precisam pagar quase sete vezes mais que isso pela taxa de condomínio para limpeza, segurança e manutenção dos prédios: R$ 182.
Duas famílias foram à procuradoria pedir socorro pela situação após meses de atrasos que podem provocar ações judiciais de cobrança e até penhora e perda dos apartamentos. Caso isso aconteça, os mutuários ficaram novamente sem casa e perderiam o que já pagaram.
O procurador Jefferson Aparecido Dias já pediu e recebeu manifestações da Caixa e da Secretaria de Assistência Social sobre o caso. A Caixa argumenta que a existência de taxas era prevista no contrato de financiamento, que também destaca a obrigação dos mutuários em pagar.
A Secretaria de Assistência informa que não tem qualquer controle sobre o programa e apesar de ter participado no processo de seleção das famílias não pode pagar o condômino de alguns dos moradores. A pasta diz que está em desenvolvimento um projeto de geração de renda para que as famílias possam bancar estes gastos.
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O procurador abriu agora prazo de dez dias para que as famílias se manifestem sobre as respostas. Uma das moradoras, que conseguiu o apartamento em substituição a situação de abrigo por problemas de saúde, diz que quando assinou o contrato não teve tempo de discussão das cláusulas e e nem informações claras sobre os valores das taxas.
“Foi tudo rápido. A gente chegou tinha aquela fila de gente e os contratos estavam todos prontos., A gente chegava, ouvia algumas explicações e assinava, tudo muito rápido”, disse.
O condomínio São Bento, na zona sul da cidade, foi construído com recursos do programa Minha Casa Minha vida com diferentes faixas de moradores, como os de atendimento social e desfavalemento, mães arrimo de família e mutuários em geral.
As famílias que foram até a procuradoria buscaram solução como a troca dos apartamentos por residências, mas não há previsão deste tipo de medida.
