Marília

Projeto amplia prazo para regularização de guias rebaixadas sem multas

Projeto amplia prazo para regularização de guias rebaixadas sem multas

Proprietários de imóveis e comerciantes pressionados pela fiscalização de guias rebaixadas em Marília vão ganhar uma trégua com mais prazo para adequar seus prédios sem multas e até para cancelar multas já aplicadas em Marília.

Um projeto da Prefeitura de Marília já em discussão na Câmara estabelece prazo de um ano para que todos os notificados providenciem regularização das guias. Hoje o prazo é de 120 dias.

A lei quer também levar paz à disputas com comerciantes e proprietários. Mesmo os casos de prédios já notificados poderão ser beneficiados pelo novo prazo. Além disso, quem já estiver multado será perdoado caso promova a regularização no perído.

A fiscalização do Código de Posturas, que regulamenta medidas máximas de guias rebaixadas em prédios, virou polêmica com pressão do Ministério Público para que a prefeitura compra a lei e puna quem abusa.

O objetivo é impedir que prédios comerciais ocupem toda a testada do terreno com guias rebaixadas e impeçam motoristas de usar vagas. O centro e importantes corredores comerciais, como avenida das Esmeraldas e Brigadeiro Eduardo Gomes, foram alvo de fiscalizações e muitas queixas.

O projeto deve ser votado pela Câmara de Marília na sessão da próxima segunda-feira.