O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece Programa Bolsa Auxílio Permanência para estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta atende uma demanda da Famema para impedir evasão escolar, ociosidade de vagas e democratizar as condições de permanência nos cursos.
Os alunos atendidos vão receber um valor mensal a ser estabelecido por ato do governador e no máximo o equivalente ao praticado na concessão de bolsas de iniciação científica da Fapesp.
A bolsa pode ser cumulada com outras modalidades de bolsas acadêmicas, desde que não tenham a mesma finalidade e renovada.
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Os alunos devem comprovar renda familiar “per capita” de até 1,5 salário mínio e não ultrapassar o período regulamentar do curso em que estiver matriculado.
Devem apresentar frequência de pelo menos 90%, atender, sempre que necessário, convocação do Núcleo de Apoio ao Discente e submeter-se a avaliação e acompanhamento de sua condição socioeconômica.
O projeto já está na pauta da Assembleia e vai ficar em discussão entre os deputados, sem prazo definido para a votação.
