Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Daniel Alonso à Câmara de Marília pode ser aprovado nesta segunda-feira com a inovadora implantação de um Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, a ser acompanhado também por um fundo de investimentos neste segmento.
Na proposta, o prefeito reconhece que o Movimento LGBTI+ assumiu papel de relevância no município e destaca atuações importantes, como a do Coletivo Arco-Íris e a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero na OAB da cidade.
Mas reconhece que no poder público “são precárias e praticamente nulas as iniciativas nesse sentido, o que leva expressiva parcela desta população a viver à margem de políticas públicas”.
Também lembra “elevada demanda LGBTI+ no Município de Marília, que evidencia comprometimento real para o acesso à saúde, emprego, segurança alimentar e demais dificuldades enfrentadas por essa população.”
O conselho deve ter autonomia em relação à prefeitura e atuar com caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo. Nasce vinculado técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
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O principal objetivo é atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos, contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTI+, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social.
Identifica como população LGBTI+ o conjunto de cidadãos assumidamente declarados lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e pessoas intersexo. E destaca a luta por direitos dos grupos sociais contra a discriminação, o preconceito e a homotransfobia.
Será formado por 26 integrantes, dos quais 13 serão representantes do poder público e outros 13 da sociedade. Prevê mínimo de 50% de pessoas identificadas com gênero feminino e defende que cada grupo específico tenha representantes, como transgêneros, travestis, bissexuais ou intersexuais.
A criação do Fundo Municipal de Políticas LGBTI+ cria mecanismos para fomentar a arrecadação e aplicação de recursos destinados à implantação, promoção, manutenção e desenvolvimento de programas e ações relacionados à diversidade sexual e de gênero.
O Conselho deve orientar e controlar a execução dos projetos, mas o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
