Um projeto de lei complementar da Prefeitura de Marília pretende instituir uma gratificação salarial para motoristas e motoristas socorristas designados para regime especial de trabalho. A proposta extingue a gratificação de Motorista do Gabinete e altera dispositivos referentes à jornada de trabalho.
Os servidores abrangidos pela nova lei, em caso de aprovação pela Câmara, passarão a receber mensalmente gratificação de 25% do valor da referência salarial atual. Não foram divulgados números de profissionais atingidos.
A medida altera ainda o intervalo mínimo entre os turnos, horas registradas em haver, falta justificada sem vencimentos e licença para acompanhar familiares em internação hospitalar ou domiciliar – conforme parentesco especificado na lei.
A gratificação vale para servidores que prestam jornada extraordinária, incluindo viagens, de forma rotineira em virtude da necessidade do serviço – transporte de pacientes, por exemplo. Cada caso de regime especial será analisado individualmente e fundamentado.
Ainda conforme a proposta do Executivo, a medida não atinge nenhum servidor comissionado e, caso o servidor beneficiado seja nomeado em cargo de confiança, a gratificação é suspensa.
Notícias Relacionadas
O projeto cria mais um ajuste pontual para demandas de categorias de servidores – a prefeitura já promoveu outros ajustes, como revisão de referências e salários de procuradores jurídicos – .
Segundo a prefeitura, desde janeiro uma “Comissão Especial de Gestão de Pessoas” discute medidas de otimização da estrutura.
Mas as medidas não resolvem uma das mais esperadas demandas do setor: o plano de Carreiras, que deveria promover reorganização administrativa da prefeitura e é uma promessa com quase três anos de atraso.
O projeto para nova gratificação foi apresentado a um grupo de vereadores nesta quinta-feira e será enviado para tramitação e análise na câmara.
