O governo do Estado encaminhou proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo para reestruturação administrativa da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). Prevê a criação de 276 cargos técnicos-administrativos para 15 carreiras.
Serão 218 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público e outros 58 cargos de confiança (livre nomeação). Atualmente, as contrataçõe são feitas pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) e pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina).
Além disso, a Famema ja iniciou procedimentos para contratar 75 docentes por meio de concurso para diversas disciplinas.
A proposta de reorganização da Famema foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (19) e está com tramitação de urgência.
Isso significa que deverá ser votada em até 45 dias. O Projeto de Lei Complementar 53/2022 ficará disponível pelo período de três sessões na Pauta, para conhecimento de todos os parlamentares e recebimento de emendas.
Em seguida, ele será encaminhado para análise das comissões, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Caso não haja tempo para aval das comissões da Alesp, uma reunião conjunta de comissões poderá ser convocada e o projeto levado para votação e aprovação pelo Plenário.
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Famema
A reestruturação do quadro técnico e administrativo da faculdade é uma demanda antiga, que estabelece ainda graus das carreiras de ensino fundamental, médio, técnico e superior, bem como os respectivos salários, benefícios e cargas horárias. O quadro de professores não está inserido neste projeto encaminhado à Alesp.
Criada em 1966, a Famema é referência no ensino da medicina e da enfermagem no interior paulista. De acordo com a instituição, a faculdade já formou mais de 3.900 médicos e 1.200 enfermeiros.
Desde 1994, a Famema é uma autarquia administrada pelo Estado, hoje sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Essa reestruturação, inclusive, foi apresentada após estudos da secretaria em conjunto com a pasta da Segurança Pública.
Em 2015, foi criada também a autarquia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, que possibilita o atendimento gratuito à população e, ao mesmo tempo, o aprendizado de novos profissionais.
Em novembro do ano passado, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que resultou na Lei 17.462/2021, que instituiu uma bolsa de estudos para estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema.
Em contrapartida, o beneficiário deverá cumprir alguns requisitos para pleitear a bolsa-auxílio, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por membro, não ultrapassar o período regulamentar do curso e participar dos processos seletivos.
