O projeto de Lei Complementar para oferecer desconto na alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) pode ser votado na próxima sessão da Câmara de Marília, na próxima segunda.
A proposta foi oficialmente apresentada e assinada nesta quinta-feira pelo prefeito Daniel Alonso em encontro com autoridades e corretores de imóveis, que haviam encaminhado pedido da medida.
O projeto será enviado à Câmara mas a votação na segunda-feira pode depender de uma sessão extra e de aprovação dos vereadores para tramitação com urgência.
O desconto vai reduzir de 2% para 1% a alíquota do imposto geral e de 1% para 0,5% para imóveis de perfil popular identificados em lei. Depois de publicado no Diário Oficial vai vigorar por 40 dias.
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O imposto é recolhido sempre que ocorre a transferência formal de imóveis. Mas muitos compradores atrasam a medida para economizar os gastos com escritura, registro e ITBI, que juntos giram em torno de 5% do valor do imóvel.
Esse comportamento passou a criar mais problemas a partir deste ano, quando a prefeitura passou a negativar nome dos devedores em cartório. Vendedores que já não eram mais proprietários tiveram nomes bloqueados.
