O projeto de lei que a Prefeitura de Marília tenta emplacar na Câmara de Marília para salvar dezenas de cargos comissionados considerados inconstitucionais acaba de dar certo na Emdurb.
O Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucionais 13 cargos de confiança na Empresa, considerou o caso encerrado e arquivou o processo, mas a decisão acabou sem efeito.
Isso porque ainda durante a tramitação a prefeitura criou e a Câmara aprovou um projeto de reestruturação que transformou a Emdurb em Empresa de Mobilidade Urbana e eliminou o foca em habitação e desenvolvimento. A mudança extinguiu três cargos, criou um novo e manteve nome de outras dez funções. Todos estão em vigor,
Segundo o tribunal, era inconstitucional o cargo de assessor jurídico. A Emdurb reestruturada agora tem um Diretor Jurídico. Foi julgado ilegal o cargo de Coordenador da Rodoviária. A nova Emdurb tem um chefe de rodoviária. E a lista segue, você pode conferir em um quadro abaixo.
Toda a tramitação levou nove meses. Em junho de 2017 a Procuradoria Geral de Justiça protocolou a denúncia de ilegalidade dos cargos. O processo tramitou até uma decisão pela extinção das 13 funções em 8 de novembro.
Pouco mais de uma semana depois, no dia 16 de novembro, a cidade “reestruturou” a Emdurb com os novos cargos e informou ao Tribunal que os cargos estavam extintos.
Como a ação já havia sido julgada, o Tribunal manteve o processo, ratificou a decisão e sem novos recursos e considerou os cargos ilegais. Encaminhou para o arquivo a decisão, o que aconteceu no final da semana passada. Os cargos já não existiam e não houve qualquer contestação no processo contra as medidas sobre as novas funções.
É o mesmo procedimento que a administração tenta repetir para cargos de confiança que uma liminar do Tribunal já considerou inconstitucionais na administração. A Prefeitura extinguiu alguns por decreto e mandou para a Câmara projeto de lei que muda o nome de outros. E já pediu ao Tribunal que o processo seja extinto.
Há umas poucas diferenças.
A principal delas: o projeto que muda nomes de cargos está parado na Câmara e o Legislativo já informou ao Tribunal que ele não será votado antes do julgamento final da ação. O processo está em fase de manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
Há ainda outra diferença substancial. Na Emdurb, eram 13 cargos em discussão, com um assessor nomeado em cada vaga, dos quais sobraram 11 após a manobra oficial. Na prefeitura são 64, que representam 108 nomeações.
Confira na tabela como eram os cargos e como ficaram após a reestruturação da Emdurb.
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CARGO ANULADO
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CARGO CRIADO DURANTE O PROCESSO |
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“ASSESSOR JURÍDICO”
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DIRETOR JURÍDICO |
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“COORDENADOR DO COMPLEXO DE TRÂNSITO”
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CHEFE DO COMPLEXO DE TRÂNSITO |
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“COORDENADOR DE CONTABILIDADE”
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CHEFE DE CONTABILIDADE |
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“COORDENADOR DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE”
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CHEFE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
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“COORDENADOR DE PROCESSAMENTODE DADOS”
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CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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“COORDENADOR DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO”
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CHEFE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA |
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“COORDENADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS CEMITÉRIOS”
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CHEFE DO CEMITÉRIO |
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“COORDENADOR DE RODOVIÁRIA”
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CHEFE DA RODOVIÁRIA |
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“COORDENADOR DEFISCALIZAÇÃO”
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CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
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“ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO”
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ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO |
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ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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“COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS”
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“ENCARREGADO DOTERMINAL RODOVIÁRIO URBANO”
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“COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO”
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