Marília

Projeto prevê divulgação de arrecadação e gastos com multas em Marília

Projeto prevê divulgação de arrecadação e gastos com multas em Marília

Um projeto em tramitação na Câmara de Marília prevê obrigação de publicação mensal de demonstrativos com valores arrecadados com as multas de trânsito em Marília e as formas de aplicação dos recursos.

A ideia é que a apresentação dos dados apresente o número total de infrações de trânsito aplicadas no Município de Marília por sistema de radares, lombadas eletrônicas e outros equipamentos e também por agentes de trânsito.

Prevê ainda que a publicação deve conter informações quanto à destinação dos recursos arrecadados com aplicação de multas, principalmente quanto ao custeio dos órgãos responsáveis.

Cita a aplicação na melhoria da sinalização, aos recursos aplicados em sinalização, à fiscalização, à engenharia de tráfego e de campo, às campanhas educativas congêneres e demais investimentos

Apresentado ainda em fase de recesso parlamentar do Legislativo, o projeto, assinado pelo vereador Eduardo Nascimento, atual presidente da Câmara, aguarda tramitação.

Segundo o vereador, “tem o intuito de oferecer ao poder público municipal mais uma ferramenta para tratar o cidadão de maneira clara e transparente, demonstrando, em sua página oficial, qual a destinação dos recursos advindos das multas de trânsito, cujas infrações tenham ocorrido no âmbito do Município.”