Um projeto de lei complementar apresentado na Câmara de Marília quer fixar prazo de 30 dias para que a prefeitura da cidade faça liberação de projetos para construções na cidade.
A medida amplia debate sobre um problema histórico de demora e queixas sobre o serviço, que já evoluiu com algumas medidas como a digitalização da apresentados dos projetos e documentos técnicos.
O vereador Eduardo Nascimento (PSDB), autor do projeto, disse que as medidas são importantes mas não encerraram as polêmicas.
“Praticamente todos os dias sou procurado por algum munícipe que está construindo ou algum profissional nessa área da construção civil reclamando de prazos. Nos últimos dez dias tive pelo menos oito reclamações”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Segundo o vereador, em um dos casos o morador disse que pode perder o financiamento para a construção por causa da demora na liberação da obra.
A proposta estabelece novo rito para tramitação. Prevê uma análise prévia com 30 dias para autorização, resposta em 30 dias após o protocolo e mesmo prazo para eventuais ajustes.
“A reclamação mais comum é de que faz os protocolos e a fiscalização vai, vistoria, notifica falta de algum documento, a pessoa providencia, passado notifica para mais documentos. Muito moroso”, diz Eduardo Nascimento.
