Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara de Marília simplifica regras para acesso aos benefícios do programa IPTU Verde, uma ideia positiva, mas que esbarra em desafios práticos.
Vale redução de imposto com propostas sustentáveis, dois temas populares. Dependem de suporte em serviços públicos, iniciativas dos moradores e regulamentação, como aplicação em condomínios.
A ideia é alterar regras estabelecidas em 2019, na gestão do ex-prefeito Daniel Alonso, com requisitos mais viáveis para os moradores.
A principal é criar a ideia da ‘lixeira verde’, um novo modelo para o equipamento que permite dividir lixo reciclável do orgânico e inservível.
Projeta avanços, mas já esbarra em desafio de serviços ao IPTU Verde em Marília: não há coleta seletiva na maior parte da cidade não tem.
A nova lixeira seria, inclusive, requisito obrigatório para acesso ao benefício. O morador terá que atender ainda pelo menos mais duas exigências legais. Existem oito, a proposta ajuda e cria uma simples: ter árvore na calçada.
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Plante e falta cumprir uma, como ter energia solar, iluminação natural ou reaproveitamento de água.
A proposta também ajuda no controle de aplicação das medidas. Reduz de 30% para 20% a exigência de área permeável, sem construções, sem cobertura sobre a terra.
Além disso, elimina exigências como implantação de calçadas acessíveis. Essa é uma medida já prevista em regulamentação de calçadas, em algum momento a cidade pode cobrar. Mas que nãpo vale nada se apenas uma casa na rua faz. Acessível deve ser a rua toda.
A iniciativa é do vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde, atual presidente da Câmara. É também o vereador com maior proximidade ao prefeito Vinícius Camarinha.
Mas como altera o código tributário, a proposta exige uma tramitação diferenciada em debates, análise e dupla votação. Ou seja, não há previsão de prazo para definição.
