Começou a tramitar na Câmara de Marília um projeto de lei assinado por sete vereadores para aprovar uma mudança na Lei Orgânica do Município e impedir a criação de mais oito vagas de vereadores na cidade.
Atualmente a lei prevê eleição de 21 vereadores na cidade graças a uma emenda è Lei Orgânica aprovada em setembro de 2011. Os efeitos da emenda foram suspensos no mesmo ano por uma ação judicial e uma liminar, que manteve apenas 13 vagas de parlamentares.
Mas esta liminar caiu em maio deste ano e provocou inclusive uma disputa e discussão sobre a nomeação de oito novos vereadores ainda neste mandato.
O objetivo do novo projeto é reestabelecer de forma legal o limite de 13 vagas e encerrar a polêmica, pelo menos até a próxima legislatura.
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A proposta apresenta duas justificativas: contenção de despesas com salários, assessores e estrutura de gabinete para mais oito vereadores e um “clamor popular” contra a elevação do número de parlamentares.
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Wilson Damasceno, e pelos vereadores Cícero do Ceasa, Danilo da Saúde, José Luiz Queiroz, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Custódio, Marcos Rezende e Mário Coraíni Júnior.
A proposta ainda precisa de pelo menos mais dois votos para ser aprovada. A mudança na Lei Orgânica exige apoio de dois terços dos vereadores e votação em dois turnos.
