O promotor de Justiça Isauro Pigozzi Filho instaurou na terça-feira (16) um inquérito civil para apurar sete denúncias de irregularidades no processo de vacinação contra Covid em Marília.
O procedimento tem como representados a Direção Regional de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde e envolve casos no complexo HC Famema, profissionais que teriam ficado sem doses na rede municipal e dois casos relatados de fura filas.
O inquérito inclui o caso de um empresário que postou cartão de vacinação em redes sociais e divulgou o caso como brincadeira. Os casos envolvem ainda denúncias que foram repassadas pelo Ministério Público Federal.
A portaria de instauração do inquérito expede três ofícios para a Secretaria da Saúde e quatro para o complexo HC com pedidos de informações sobre os procedimentos, incluindo os casos de pessoas que teriam furado a fila.
O promotor já havia instaurado um Procedimento de Acompanhamento da vacinação. Isauro Pigozzi disse ao Giro Marília que “o inquérito é mais transparente, público e tem a fiscalização do Conselho Superior do Ministério Público.
“Achei melhor instaurar o inquérito e também pelo número de reclamações. Discutiremos tudo ali”, disse o promotor.
Veja abaixo a lista dos casos investigados:
1 – Recebida via email do Ministério Público Federal, com declínio de atribuição na Notícia de Fato 1.34.007.000013/2021-18 – em que consta que a Faculdade de Medicina de Marília negou vacinação para Covid a alguns alunos que estão trabalhando na linha de frente no enfrentamento à doença no HC de Marília;
2 – Recebida via email do Ministério Público Federal, com declínio de atribuição na Notícia de Fato 1.34.007.000015/2021-15 noticiando que trabalhadores da UPA Zona Norte de Marília, que não estão na linha de frente, mas trabalham na linha branca dentro da UPA, não receberam a vacinação contra a Covid 19;
3 – Recebida via email noticiando que empresária do ramo de decoração no Município de Marília teria sido indevidamente vacinada contra o Covid 19, encaminhando fotografia de comprovante de vacinação;
4 – Recebida via email noticiando que no Hospital São Francisco – no Município de Marília – muitos funcionários não foram vacinados contra o Covid 19, e alguns profissionais do local que nem estavam trabalhando foram vacinados, afirmando a notícia que foi destinado lote de vacina para aquela unidade de saúde que não foi aplicado;
5 – Recebida via email noticiando que muitos profissionais do Hospital São Francisco – Pertencente ao Complexo HC FAMEMA não foram vacinados;
6 – Recebida via email da Ouvidoria Portaria PJMARILIA 2064111 SEI 29.0001.0032819.2021-78 / pg. 1 do Ministério Público, questionando o Plano de Imunização, que deixa de imunizar “grupos prioritários” e destina vacinas para profissionais da saúde, sem, no entanto, especificar quais seriam esses profissionais, vez que nem todos os profissionais da saúde atuam na linha de frente de combate à Covid 19;
7 – Recebida via email noticiando que um empresário do Município de Marília, que não é profissional de saúde, postou em suas redes sociais fotografia de comprovante de vacinação contra a Covid 19.