O Ministério Público protocolou na Justiça de Marília uma ação civil pública em que pede medidas para obrigar o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a proteger servidores contra acidentes, choques e contato com água contaminada nos serviços de manutenção da estação de captação de água no rio do Peixe.
A ação encerra uma investigação que começou em setembro do ano passado quando um servidor procurou o MP com laudos que indicavam risco de queda, choques elétricos, ruído excessivo e contato com água contaminada na área conhecida como areeiro.
É um ponto junto ao rio do Peixe onde a captação de água recebe as primeiras medidas de contenção de sujeira e areia antes do bombeamento para a estação de tratamento.
A manutenção do local envolve serviços de limpeza em grelhas e equipamentos submersos. O trabalho seria feito de forma manual por servidores usando calções, sem roupas de proteção ou outros equipamentos, expostos ainda a instalações elétricas irregulares.
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A ação pede liminar para que o Daem seja obrigado a apresentar um programa de prevenção de acidentes, equipamentos de proteção individual com exames médicos anuais dos servidores e manutenção de prontuários das instalações elétricas.
Segundo a promotoria, as más condições de trabalho já provocaram 27 multas do Ministério do Trabalho ao Departamento, que nos últimos 15 meses praticamente paralisou qualquer investimento durante um processo de privatização dos serviços de água e esgoto, que foi encerrada pela Justiça.
