O Ministério Público do Estado anunciou que vai pedir à Cetesb aplicação de multa diária a ser calculada por causa do depósito irregular de lixo urbano no terreno onde funcionou o lixão da cidade, na região do distrito de Avencas.
A decisão é da Promotoria do Meio Ambiente, responsável por uma ação judicial por causa do acúmulo irregular de lixo. A ação denunciou uso indevido do lixão em Avencas e acabou em um provocou um acordo para adequação da destinação do lixo.
O acordo não foi cumprido e já em 2010 provocou uma multa de R$ 1,4 milhão. Um ano depois provocou interdição do lixão pela Cetesb e a partir daí uma série de contratos suspeitos com empresas para transbordo, que leva o lixo de Marília para outras cidades. E mesmo este tipo de contrato não está funcionando.
“O MP vai acionar a Cetesb para saber o tempo exato do descumprimento do acordo e, a partir daí, calcular a multa de R$ 50 mil por dia”, informou o promotor do Meio Ambiente, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, segundo publicação da ONG Matra.
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Apesar de ainda não ter sido lavrada, a multa da Cetesb ao Município deve ser o dobro da última, que foi de 1.208 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a mais de R$ 28 mil.
A Monte Azul Ambiental é a responsável pela coleta e destinação do lixo produzido em Marília. O contrato anual da empresa com o município é de R$ 11,2 milhões e inclusive foi reajustado em 10,4% este ano.
