A pressão do Ministério Público pela adoção de medidas de controle e grande volume de acidentes de trânsito são as justificativas técnicas e de interesse coletivo apontados pela Emdurb de Marília para retomar pregão revogado em fevereiro para contratação de radares no trânsito de Marília.
O diretor presidente da empresa, Valdecir Fogaça, disse ao Giro Marília que a revogação foi anulada em decisão que atendeu um recurso administrativo da empresa DCT Tecnologia, vencedora da licitação aberta em 2015, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha.
“Assumi a Emdurb há pouco mais de dois meses, tomei conhecimento deste recurso, fui buscar parecer jurídico. Receemos também uma notificação do Ministério Público para tomar medidas em relação ao trânsito. Diante destes fatos fomos verificar aptidão técnica, valores e decidimos anular a revogação”, disse Fogaça.
Segundo o diretor, a revogação foi embasada com amparo jurídico, atas de sessões da Câmara com posicionamento de vereadores sobre número de acidentes e reportagens sobre vítimas de trânsito na cidade.
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A decisão com reativação do processo e o recurso da empresa ainda não estão entre os documentos disponíveis na página de transparência da prefeitura. O último registro de documentos é o termo de revogação, que foi assinado por dois ex-presidentes: Rabih Nemer e Márcio Spósito, que é chefe de gabinete do prefeito Daniel Alonso e respondia interinamente pela Emdurb.
Valdeci Fogaça afirmou que ainda não previsão de prazo para início das operações com os radares e isso vai depender dos testes com equipamentos. A Emdurb publicou nesta quinta-feira convocação para que a empresa apresenta os radares para testes reais em ruas e avenidas da cidade.
Após o período de testes haverá análise de resultados. No período dos testes haverá registro de infrações mas não serão emitidas multas.
