O acordo amigável para rescisão de contrato do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a empreiteira OAS será investigado pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual em Marília.
A informação foi divulgada pela Matra, uma organização de acompanhamento e fiscalização de contas públicas, que encaminhou ao MP uma representação com questionamentos sobre o acordo.
A empreiteira foi contratada em 2013 para executar as obras de implantação das estações de tratamento de esgoto na cidade. Em 2015 as obras foram paralisadas em meio a acusações de falta de pagamentos que deveriam ser feitas pelo município e uma crise que engoliu a empresa com a Operação Lava Jato.
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No acordo questionado pela Matra, o Daem confessou uma dívida de R$ 2.421.973,02, sem aprovação do Conselho Deliberativo da autarquia ou autorização legislativa. O débito deveria ser pago em parcelas. A OAS cobrava ainda mais R$ 11 milhões em dívida que o Daem recusou confessar e foi deixado para discussão futura.
“Não existia previsão de receita na lei orçamentária para o pagamento da suposta dívida e o valor foi acordado sem a necessária liquidação prévia da despesa, que foi transferida para o exercício seguinte como “restos a pagar não liquidados””, aponta a representação da Matra.
O inquérito civil vai apurar eventuais atos de Improbidade Administrativa nas modalidades prejuízo ao erário e/ou violação aos princípios da Administração Pública.
